Ética nas Relações Internacionais

29 set

O que é ética? No idioma grego do qual a palavra se origina, existem duas formas que caracterizam o termo segundo a etimologia. O primeiro é quando encontramos a letra e que inicia o verbete com um som mais longo algo com é. Essa forma dá o sentido de ‘propriedade do caráter’. Já um e curto significa hábito. Aristóteles ao estudar o vício e a virtude usou a palavra com o e mais longo. Sendo portanto um hábito ou uma propriedade, a ética aplicada em âmbito estatal é uma questão de profunda importância sobre a forma que os atores irão interagir.

A definição de ética como ‘bem agir’, carrega toda uma carga moral implícita. Qual o parâmetro moral, sendo que o certo e o errado são conceitos de certa forma subjetivos e inexatos quando comparados com o conceito de bem e mal?

A moral então, como a forma de se portar perante determinadas situações que carregam como pano de fundo o certo e o errado, o bem e o mal dentro de um esquema maior que é a Sociedade Anárquica de Bull, é muitas vezes ineficaz como padrão da ética.

Pois os exemplos históricos não são sempre seguidos como um padrão de ação relevante seja benéfica ou maleficamente.

A ética segundo o liberalismo tem bases cristãs, pois enxerga a todos como iguais portadores de direitos. Isso dentro das Relações Internacionais pode ser caracterizado por exemplo em resoluções como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas esse tipo de moral que delimita a ação ética não é compartilhada em âmbito geral assim como a moral não é padronizada nas escalas sociais.

O liberalismo ético nas Relações Internacionais em teoria alimenta que as nações tem a capacidade de conviverem em paz e de se auto coordenarem. O realismo porém parece descrever melhor a realidade atual, em que a maioria dos estados clamam por reformas nos órgãos que servem como árbitros e moderadores.

A ética quanto a ajuda humanitária dentro do quadro das relações internacionais nasce da assertiva da evidente discrepância econômica entre as nações em desenvolvimento e as não desenvolvidas, e visa dirimir esse gap.

Não tão evidente no entanto, são as justificativas dadas para a ajuda. Mas tal ajuda tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico criando um parceiro comercial além de criar um ambiente favorável à democracia. Com exceção dos casos onde a ajuda humanitária precisa ser imediata, qualquer tipo de auxílio caracterizado pela delonga cria uma dependência que vai contra os princípios motivadores de tal ajuda.

Quanto aos direitos de um estado atacar um outro estado causando ao segundo perdas humanas e materiais, existe uma equação intrincada onde as vantagens a curto prazo, como a aquisição de recursos ou a modificação de um governo, podem se tornar em desvantagens a longo prazo, caso o primeiro, o agressor venha a ser alvo de sanções econômicas por parte da comunidade internacional.

Mas, evidentemente, essas sanções são aplicadas de forma subjetiva seguindo a cartilha de um complicado jogo de interesses, que em última instância visa à não ferir ou minar o campo de ação das grande potências, que historicamente são responsáveis pelos tipos de agressão de que tratamos aqui.

Todo o conceito de ética nas Relações Internacionais, está intimamente atrelado à teoria realista. Desde o clássico maquiavelismo, até as ideias mais recentes de Hans Morgenthau que permearam o assim chamado século americano.

Quando em 1999 a guerra irrompeu na região dos Bálcãs, os norte americanos já haviam assumido a postura pontuada pelo então presidente Bill Clinton no que veio a ser conhecida como Doutrina Clinton: “não podemos reagir a todas as tragédias em todos os lugares do mundo” o que não significa que “não devemos fazer nada por ninguém”.1 Apesar de nobre a declaração, tinha como pano de fundo não permitir qualquer tipo de desordem dentro da área administrada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), organização que tem os Estados Unidos da América como o seu principal membro. Em outras palavras a objetividade, o pragmatismo que vislumbra e se utiliza de qualquer meio para alcançar e manter a supremacia do poder estava, como uma análise mais apurada do conflito pode comprovar, por traz da ética e da obrigação moral da ajuda.

Esse conflito de 1999 inaugurou ainda um conceito que delineia os rumos que a ética no campo das relações internacionais pode tomar. O conceito foi batizado de R2P (do inglês Responsabilty to Protect). Este assevera que é responsabilidade daqueles que tem o poder de fazê-lo proteger os indefesos do sistema. Essa seria em tese uma obrigação moral que denota ética.

A ética segundo o realismo perfaz a manutenção do status quo de uma nação, fazendo que tanto as ações que colocam os países em contanto direto com seus pares internacionais e tando as ações internas que irão de alguma forma influenciar outras nações sejam medidas segundo os interesses de tal nação e tão somente desta.

O princípio do R2P evoca a lógica de cunho liberal e de origem cristã medieval da Guerra Justa. Que as vezes acaba descambando em batalhas preemptivas conforme rezava a Doutrina Bush.

A convenção e a submissão à normas, organismos, tratados e orgãos regulatórios externos, fica sempre em segundo plano face a soberania do Estado, fazendo com que a ética e o agir ético seja elaborada e executada por convenções que não obedecem uma ordem pré-determinada, senão pela supracitada manutenção do poder ou aquisição do mesmo. Paradoxalmente, o direito e a norma nascem para coibir a falta de virtude.

O Brasil tem buscado uma ética pragmática e de interesses que, por vezes entra e desacordo com o padrão moral como no caso de apoio a regimes repressivos do ponto de vista humanitário.

Referências

RICKEN, MATHIAS. Introduction to International Relations: ethics in intenational politics. Political Sciences 211, Rice University,November 30, 2000:

HOFFMANN, STANLEY. The Political Ethics of International Relations. Carnegie Council on Ethics and International Affairs.New York, NY: Merrill House. 1988.

FGV ONLINE. ÉticaEmpresarial. Disponível em: <http://www5.fgv.br/fgvonline/CursosGratuitosFormulario.aspx?id_curso=OCWETEAD_00_01/2009_1&gt;. Acesso em: 29 set. 2010.

1CHOMSKY, NOAM. Uma nova geração define o limite. Rio de Janeiro, RJ. Record, 2003. p 9.

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